Os vereadores de Campo Grande devem votar na próxima terça-feira (16) um projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões para investimentos em habitação, infraestrutura urbana, trânsito, assistência social, cultura e meio ambiente.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, está pautada para discussão em sessão ordinária da Câmara Municipal e prevê a adequação do orçamento para atender despesas que não estavam contempladas na Lei Orçamentária Anual.
A maior parte dos recursos, R$ 3 milhões, será destinada à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha). O valor deverá ser aplicado na administração do condomínio Vila da Melhor Idade e no programa Sonho Seguro.
Outro montante significativo, de R$ 1,2 milhão, será direcionado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) para despesas relacionadas a indenizações, desapropriações e convênios.
O projeto também prevê a destinação de R$ 446,8 mil para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 140 mil para ações na área da cultura e R$ 25 mil para iniciativas ligadas ao meio ambiente.
Inicialmente, a proposta enviada pela Prefeitura previa a abertura de crédito no valor de R$ 4,6 milhões. No entanto, uma emenda apresentada pelo próprio Executivo elevou o montante para R$ 5,2 milhões, promovendo ajustes nas dotações orçamentárias.
A abertura de crédito adicional especial é um mecanismo previsto na legislação para permitir a inclusão de despesas não previstas originalmente no orçamento, desde que haja indicação da fonte dos recursos e compensação por meio de anulação de outras dotações.