A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a agenda “Brasil Legal” e o combate à pirataria faz nesta terça-feira (10) sua primeira reunião, para apresentar o plano de trabalho e votar pedidos de informação e de audiências públicas.
Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do pedido de criação do colegiado e coordenador do grupo, afirmou que a ideia é mobilizar estados e instituições para ampliar o combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação e ao comércio ilegal de forma geral.
“Na área do petróleo, há algo em torno de R$ 62 bilhões sonegados por ano. Na área das bebidas, são mais de R$ 55 bilhões. Com cigarros, mais R$ 20 bilhões”, contabilizou o deputado.
“São volumes extraordinários, quase R$ 500 bilhões [de prejuízo à economia] por ano. Apenas a recuperação de 20% poderia colocar as contas do Brasil no azul”, disse, ressaltando que o combate a essas práticas exige coordenação entre órgãos públicos e instituições do setor produtivo.
Parcerias
Segundo o deputado, a comissão pretende usar dados produzidos por entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com Lopes, a ideia é identificar problemas específicos em cada região e direcionar ações de fiscalização e combate à economia ilegal.
Ele citou como exemplo a operação Compliance Zero, realizada em São Paulo, que teria resultado na apreensão de cerca de R$ 50 bilhões na região da avenida Faria Lima.
O deputado também mencionou ações no Rio de Janeiro, onde, segundo ele, investigações identificaram postos de combustíveis ligados ao Comando Vermelho, com base em informações compartilhadas com sindicatos e federações empresariais.
Crime organizado
Julio Lopes também alertou que o crime organizado está ligado à economia ilegal e defendeu o bloqueio internacional de recursos dessas organizações.
Para o deputado, a cooperação internacional é importante para rastrear e congelar recursos dessas redes criminosas.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein