Projetos voltados ao esporte e à educação dominaram a sessão ordinária desta terça-feira (7) na Câmara Municipal de Campo Grande, que resultou na aprovação de oito propostas e na manutenção de dois vetos do Executivo.
Entre os destaques está a criação do programa “Cidade da Copa”, aprovado em regime de urgência e em única discussão. A proposta autoriza o município a organizar espaços públicos para transmissão de jogos da Copa do Mundo, além de promover eventos culturais, gastronômicos e artísticos durante o período.
O projeto prevê estrutura com telões, praça de alimentação, áreas cobertas, acessibilidade, sanitários, iluminação e segurança, podendo contar com parcerias para viabilização. A expectativa é que a iniciativa seja instalada em locais estratégicos da Capital, como a Praça do Rádio.
Na área da educação, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Programa de Apoio à Alimentação Escolar Inclusiva (PAAI). A medida garante alimentação adaptada para estudantes com necessidades específicas, incluindo casos de autismo, doença celíaca, intolerância à lactose, diabetes, disfagia e outras condições que exigem dietas especiais.
Outro projeto aprovado altera regras do Auxílio Atleta, benefício voltado ao incentivo esportivo. A proposta reduz de 60 para 45 dias o prazo para solicitação do recurso antes das competições, com o objetivo de facilitar o acesso dos atletas ao apoio financeiro.
Além disso, foi aprovada uma proposta da Mesa Diretora que ajusta a destinação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais, garantindo o repasse conforme exigências legais.
A sessão também incluiu a aprovação de homenagens por meio de decretos legislativos, com concessão de medalhas e títulos a profissionais e personalidades com atuação de destaque.
Vetos mantidos
Os vereadores mantiveram dois vetos do Executivo. Um deles barrou projeto que proibia o uso de câmeras para aplicação de multas de trânsito, sob argumento de que a medida contraria normas federais.
O segundo veto rejeitou proposta que ampliava a transparência de documentos públicos no portal da prefeitura. Segundo o Executivo, o município já possui sistema adequado e a matéria apresentava vício de iniciativa.
Com a pauta extensa e foco em áreas estratégicas, a sessão reforçou o direcionamento do Legislativo municipal para políticas públicas ligadas ao esporte, inclusão e gestão administrativa.
