O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, realizou na tarde de terça-feira, dia 14 de abril, na comarca de Ponta Porã, a primeira prática restaurativa do Estado com mulheres de povos indígenas que estão cumprindo pena no regime fechado.
A iniciativa, incentivada pelo coordenador-geral do Nupemec, Des. José Ale Ahmad Netto, está voltada à promoção de práticas que contribuam para a pacificação social e a reintegração de apenados, além de ser o início do Projeto-Piloto de Justiça Restaurativa Indígena, idealizado em 6 de fevereiro deste ano, pelo Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o atendimento da população oriunda de povos indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (CIN), presidido pelo Des. Fernando Paes de Campos.
A ação faz parte do Plano “Pena Justa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a realização de círculos culturalmente adequados com as mulheres indígenas, ação conjunta entre o Nupemec e o CIN, contando ainda com a participação de servidores vinculados ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de MS (GMF), além de representantes da Coordenadoria Regional de Ponta Porã da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Idealizada pela juíza diretora do foro, Thielly Dias de Alencar Pitthan, a iniciativa de realizar círculos restaurativos de construção de paz, destinados a pessoas privadas de liberdade em regime fechado, vem ocorrendo desde o ano de 2025 nas unidades prisionais masculina e feminina do município, constituindo-se um marco a realização do primeiro atendimento específico com mulheres indígenas no cárcere.
“Esse passo é muito importante porque considera a necessidade de um diálogo interétnico e intercultural também no sistema prisional, respeitando as especificidades dos povos tradicionais, no caso, indígenas”, destacou a magistrada de Ponta Porã.
As atividades ocorreram entre 13 e 15 de abril nos presídios de regime fechado feminino e masculino da comarca de Ponta Porã, além de visita e realização de círculo em território tradicional indígena. Ao total, 80 internos e internas participaram de práticas de círculos restaurativos. No âmbito das atividades realizadas, foram promovidos círculos específicos com mulheres indígenas Kaiowá e Guarani privadas de liberdade. A referida ação contou com a presença de mulheres indígenas da Aldeia Jatayvary-Lima Campo, dentre as quais uma liderança e uma ñandesy, figura tradicionalmente reconhecida como rezadora, além da participação das facilitadoras do Nupemec, de servidores do GMF e da equipe técnica do CIN.
Para a chefe de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania (Sedisc), da Coordenação Regional de Ponta Porã da Funai, Vitória Aquino da Mota, a iniciativa do Poder Judiciário de MS é especialmente importante, quando se observa o impacto do encarceramento sobre as pessoas indígenas. “Não se trata apenas da privação de liberdade, mas também do afastamento de suas comunidades, territórios, relações familiares e referenciais culturais, espirituais e identitários. A experiência foi importante também pela centralidade dada às vozes das mulheres indígenas. Destaco, de forma especial, a garantia de intérprete e a possibilidade de comunicação na língua materna, elemento fundamental para assegurar compreensão e expressão plena das próprias vivências”, ressaltou da Mota.
Atuaram como facilitadores Ana Lucia Nunes Alexandre Salem, Luciana Padilha Espíndola, Camila Assad Catelan (GMF) e Sérgio Felipe Barbão Braga, além dos servidores e facilitadores do Nupemec, Márcia Regina S. Pereira, Renato Fraulob Pissini, Rosimar Maria da Silva e Thiago Francisco Menezes Alves Vieira e, também, como participantes, os servidores do GMF, o diretor de Departamento, Eduardo Silva Mattos, Virgílio Napoleão Sabino e Ana Maria Assis de Oliveira.
A ação contou com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, coordenado pelo juiz Adriano da Rosa Bastos.
Conheça – Sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto e do coordenador-adjunto, desembargador Vilson Bertelli, o Nupemec tem buscado expandir a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes contextos sociais, sendo a experiência em Ponta Porã um marco por alcançar diretamente o sistema prisional. O trabalho desenvolvido no município tem se destacado pela dedicação e empenho da equipe envolvida, que vem conduzindo as atividades de forma sensível e comprometida com a transformação da realidade das unidades prisionais.
A iniciativa conta com o apoio da direção-geral da Agepen e da Divisão de Assistência e Perícia (DAP) e está inserida na atuação em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de MS (GMF), em especial ao Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o atendimento da população oriunda de povos indígenas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (CIN).
A expectativa é que os presídios de Ponta Porã se tornem referência no uso da Justiça Restaurativa, servindo de modelo para a adoção de práticas que priorizem a dignidade humana, reduzam a reincidência criminal e fortaleçam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul.
