O município de Ladário tem intensificado, em 2026, uma série de ações para estimular a população a destinar parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da criança e do adolescente. A iniciativa busca reverter um cenário de baixa captação de recursos, apesar do alto potencial de arrecadação.
Dados da Receita Federal indicam que os contribuintes ladarenses poderiam direcionar cerca de R$ 1,5 milhão para projetos sociais locais. No entanto, em 2025, o valor efetivamente destinado foi de pouco mais de R$ 13 mil — uma diferença que representa oportunidades perdidas de investimento em políticas públicas voltadas à proteção, educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A realidade não é exclusiva de Ladário. Em Corumbá, o potencial de destinação ultrapassa R$ 7 milhões, mas, no ano passado, apenas cerca de R$ 120 mil foram efetivamente revertidos aos fundos sociais, evidenciando um cenário semelhante de subaproveitamento desse mecanismo solidário.
Diante desse contexto, a gestão municipal de Ladário passou a atuar de forma estratégica para ampliar a conscientização da população. Entre as medidas adotadas estão a realização de palestras educativas com servidores públicos, com participação de representante da Receita Federal para esclarecer dúvidas sobre o processo de destinação; ações de panfletagem para informar a comunidade; reuniões com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de órgãos como Creas, Conselho Tutelar e diretores de escolas públicas e privadas; e reforço na divulgação por meio dos canais oficiais do município.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 1ª Vara Cível da comarca de Corumbá, também tem atuado na conscientização da população. A campanha fortalece o princípio da proteção integral e destaca que a destinação do imposto é uma ferramenta concreta de transformação social, com impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A mobilização ocorre justamente durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda, considerado estratégico para estimular as doações. A adesão, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não gera qualquer custo adicional ao contribuinte. O valor destinado integra o imposto devido ou pode ser incorporado à restituição — ou seja, o cidadão apenas escolhe onde parte do tributo será aplicada.
Na prática, quem opta pelo modelo completo da declaração pode destinar até 3% do imposto devido diretamente no programa da Receita Federal, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”. O procedimento é simples e permite selecionar o fundo municipal, garantindo que os recursos permaneçam na própria cidade e financiem projetos sociais locais.
Segundo o prefeito e procurador-geral do município, Munir Sadeq Ramunieh, a medida representa uma forma eficiente de fortalecer políticas públicas sem gerar ônus ao contribuinte. “Caso atingíssemos o montante autorizado pela legislação, certamente haveria uma contribuição direta aos cidadãos ladarenses, sem que houvesse necessidade de os recursos serem realocados via Brasília”, destacou.
A doação pode ser realizada até o dia 29 de maio, prazo final para envio da declaração. A expectativa é que, com o engajamento institucional e o aumento da informação, Ladário avance significativamente na captação de recursos, convertendo potencial em investimentos reais para quem mais precisa.
Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS
