Na noite de segunda-feira, dia 27 de abril, o auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em Naviraí foi palco de uma palestra sobre Justiça Restaurativa, voltada para a comunidade local. O evento, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi uma iniciativa do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, juiz Fernando Moreira Freitas da Silva.
Cerca de 170 pessoas participaram da palestra, entre acadêmicos, professores do curso de Direito da UEMS e profissionais da área jurídica de Naviraí. O objetivo da ação foi demonstrar como as práticas restaurativas podem ser utilizadas na resolução de conflitos, seja no âmbito judicial ou pré-processual, com foco na promoção de uma Cultura de Paz entre as pessoas da comunidade.
A palestra foi conduzida por Márcia Regina S. Pereira, coordenadora da Justiça Restaurativa do Nupemec. Ela explicou as origens e a aplicação das práticas circulares, destacando a implementação dessas metodologias no Brasil, especialmente em Mato Grosso do Sul.
A servidora mencionou o uso dessas práticas em processos de Juizados Criminais, casos de família, conscientização de agressores de violência doméstica, além de ações restaurativas em unidades prisionais, incluindo aquelas com apenados de comunidades indígenas. Essas ações estão alinhadas com o plano “Pena Justa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a palestra, foram realizados três círculos de construção de paz com os participantes, para que pudessem vivenciar como as práticas restaurativas, com seus fundamentos e princípios, constroem empatia entre eles, proporcionando a oportunidade de fala e escuta ativa, em que as pessoas da comunidade se integram com respeito e responsabilidade. Tudo isto pode mitigar conflitos e até possíveis práticas delitivas.
Para o juiz Fernando Moreira, as práticas restaurativas não se limitam ao Judiciário, podendo ser aplicadas, também, em contextos universitários para enfrentar desafios relacionais, funcionando como uma estratégia pedagógica que educa para a convivência, a cidadania e a valorização dos direitos humanos.
“Ressalto a importância dos alunos de Direito terem contato com as metodologias restaurativas já no ambiente acadêmico, possibilitando o despertar para novas formas de exercer a justiça, haja vista que em alguns anos serão profissionais operadores do Direito”, explicou o magistrado e docente do curso de Direito em Naviraí.
O evento na UEMS de Naviraí faz parte do estágio supervisionado do 9º Curso de Formação de Facilitadores em Justiça Restaurativa e Círculos Restaurativos na comarca de Naviraí, ação incentivada pelo coordenador-geral do Nupemec, Des. José Ale Ahmad Netto.
Saiba mais – A Justiça Restaurativa (JR) é um conjunto de princípios e técnicas voltados para a conscientização dos fatores que originam conflitos e violência. A metodologia busca a resolução de disputas por meio de processos autocompositivos, com a participação do ofensor, da vítima, das famílias e demais envolvidos. O objetivo é restaurar os danos, sejam eles concretos ou abstratos, por meio da mediação e do diálogo.
