O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove no próximo dia 12 de maio, às 18h30, o webinário “Infância Protegida: Escuta Especializada, Articulação da Rede e Garantia de Direitos”. A iniciativa integra as ações do mês de conscientização “Maio Laranja” e ocorre em sintonia com a campanha nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça como o “Mês da Infância Protegida”.
Organizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), o evento tem como foco fortalecer o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, com ênfase na aplicação da Lei nº 13.431/2017.
A legislação representa um marco na proteção infantojuvenil ao estabelecer diretrizes para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre as medidas, estão a Escuta Especializada e o Depoimento Especial, que asseguram um atendimento humanizado, realizado por profissionais capacitados e em ambiente adequado, evitando a repetição desnecessária de relatos traumáticos.
Diálogo e troca de experiências – A abertura do webinário será conduzida pela desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e da Juventude do TJMS. A mediação ficará a cargo do magistrado Giuliano Máximo Martins.
O painel contará ainda com especialistas de destaque nas áreas jurídica e psicossocial, sendo eles, Ângela Regina Urio Liston, Heitor Moreira de Oliveira, Marleci Venério Hoffmeister e Tarcila Santos Teixeira.
A participação desses profissionais reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense não apenas com a prestação jurisdicional, mas também com a atuação preventiva e educativa junto à rede de proteção.
Proteção integral e atuação em rede – Antes da vigência da Lei nº 13.431/2017, era comum que crianças e adolescentes fossem submetidos a múltiplos atendimentos em diferentes instituições, como delegacias, conselhos tutelares, hospitais e fóruns, o que ampliava o sofrimento causado pela violência. Com a nova normativa, o foco passou a ser a integração dos órgãos e a construção de um fluxo de atendimento mais eficiente e humanizado.
O webinário abordará justamente essa articulação entre os diversos atores da rede de proteção, destacando a importância da atuação conjunta para garantir a efetividade dos direitos previstos em lei.
Participe – O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Ejud-MS no YouTube. O TJMS convida magistrados, servidores, profissionais da rede de proteção e toda a sociedade a participarem desse diálogo essencial. A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva que exige informação, sensibilidade e compromisso com a garantia de direitos.
