A Câmara dos Deputados acelerou, nesta sexta-feira (15), a tramitação de dois projetos com forte impacto social. Os parlamentares aprovaram o regime de urgência para propostas que tratam da identificação visual de agressores monitorados por tornozeleira eletrônica e da entrega de merenda escolar diretamente às famílias de estudantes em ensino híbrido.
Com a urgência aprovada, os textos podem seguir diretamente para votação no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Tornozeleira eletrônica rosa para agressores de mulheres
O Projeto de Lei 1881/26, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autoriza a Justiça a determinar o uso de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual padronizada para investigados ou condenados por violência doméstica contra a mulher.
O texto cita como exemplo a utilização da cor rosa nos equipamentos.
Segundo a proposta, a medida tem três objetivos principais: facilitar a identificação e fiscalização pelas autoridades; ampliar a proteção preventiva às vítimas e inibir novas agressões e episódios de violência.
A proposta surge em meio ao aumento da pressão por medidas mais duras de combate à violência contra a mulher e reforça o debate sobre mecanismos de monitoramento de agressores no Brasil.
Projeto garante merenda escolar para alunos em ensino híbrido
Os deputados também aprovaram a urgência do PL 865/20, apresentado por diversos parlamentares, que prevê a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às famílias dos estudantes da rede pública quando houver adoção do ensino híbrido.
Na prática, o projeto garante que alunos que alternam entre aulas presenciais e remotas continuem tendo acesso à alimentação escolar, mesmo fora da sala de aula.
A proposta ganhou força após experiências adotadas durante a pandemia, quando muitas famílias dependeram da merenda escolar como complemento alimentar.
O que acontece agora
Com o regime de urgência aprovado, os dois projetos podem ser analisados diretamente pelo plenário da Câmara nos próximos dias.
As propostas ainda precisam passar pelo Senado antes de seguirem para sanção presidencial.
