Começou a valer nesta sexta-feira (20), em Mato Grosso do Sul, a lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A nova regra passa a...
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Lei Antifacção, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa...
O Projeto de Lei 6187/25 determina que as informações de condenados por crimes sexuais sejam inseridas no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a gratuidade no transporte público coletivo para policiais...