A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece cota mínima de 50% para mulheres em cargos de direção de associações sociais, recreativas e esportivas em todo o país.
A medida também determina paridade feminina nos conselhos internos responsáveis por investigar e julgar casos de ofensas contra a dignidade sexual dentro dessas entidades.
O objetivo é ampliar a presença das mulheres nos espaços de decisão, combater o assédio e garantir mais segurança e acolhimento às vítimas de violência.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 1789/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Relatora rejeitou modelo de 30% por considerar insuficiente
A proposta original previa uma divisão mínima de 30% para um dos sexos e 70% para o outro, modelo semelhante ao aplicado nas candidaturas femininas nas eleições.
No entanto, a relatora defendeu a paridade total de 50%.
Segundo Erika Kokay, manter o percentual de 30% significaria repetir uma política que, na prática, não garantiu igualdade efetiva de participação feminina.
“A igualdade de gênero é a expressão da cidadania e da dignidade humana. O projeto possibilitará um passo importante para tornar mais efetiva a participação feminina em todas as esferas de convivência coletiva”, afirmou a deputada no parecer aprovado.
Clubes terão prazo de 180 dias para se adaptar
Caso a proposta seja transformada em lei, clubes, associações e entidades esportivas terão 180 dias para adequar estatutos, diretorias e conselhos internos às novas regras.
O texto altera dispositivos do Código Civil.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois disso, para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
