Embora o texto tenha reunido as 20 assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência, o projeto não foi colocado em votação. As alterações propostas ao conteúdo precisam ser analisadas antes da deliberação em plenário, o que deve ocorrer em uma nova sessão, prevista para a próxima semana.
O adiamento ocorre em meio a um cenário de forte debate na cidade, envolvendo trabalhadores da saúde, usuários do SUS e entidades representativas. Contrário à proposta desde o início das discussões, o vereador Landmark Rios (PT) afirmou que o adiamento é importante para ampliar o debate.
“Estamos falando de uma decisão que impacta diretamente a vida de quem depende do SUS todos os dias. Isso não pode ser decidido às pressas e nosso posicionamento sempre foi contra”, afirmou.
Histórico de posicionamento e alerta sobre riscos
Landmark vem se posicionando contra a terceirização desde que o tema foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, ainda no mês passado, pelo secretário municipal de Saúde Marcelo Vilela.
Desde então, o vereador participou de audiência pública, visitou unidades de saúde e dialogou com trabalhadores e usuários do sistema para entender os possíveis impactos da medida.
Para ele, a mudança no modelo de gestão não resolve os problemas estruturais da saúde pública.
“O problema não é o SUS. O problema é gestão. Não adianta mudar o modelo sem corrigir aquilo que está errado na aplicação dos recursos”, afirmou.
Contexto de denúncias e investigações amplia debate
A discussão ocorre em um momento delicado para a saúde pública de Campo Grande. Nos últimos meses, vieram à tona denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo cerca de R$ 156 milhões na área da saúde, caso que foi levado à Câmara pelo Conselho Municipal de Saúde com apoio do mandato de Landmark.
O vereador também acionou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que abriu investigação sobre o caso. Mais recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a apurar indícios das irregularidades.
Além disso, relatório apresentado nesta semana pelo Conselho Municipal de Saúde apontou indícios de falhas na execução de contrato da empresa Produserv, responsável por serviços terceirizados nas unidades, reforçando preocupações sobre o modelo.
Texto: Renan Nucci
Foto: Pedro Roque
