Foi sancionada a Lei 15.397/2026, que promove uma ampliação significativa das penas para crimes como furto, roubo e receptação, além de endurecer punições para estelionato e delitos virtuais, incluindo golpes praticados pela internet. A nova legislação também passa a contemplar condutas específicas, refletindo o aumento desse tipo de crime no país.
A proposta tem como um dos autores o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), ao lado de Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Delegado Da Cunha (UNIÃO-SP). O texto aprovado amplia o rigor penal e inclui novas tipificações, como fraude bancária e receptação de animais domésticos.
A lei também estabelece punições mais severas para a interrupção ou perturbação de serviços essenciais, como sistemas telefônicos, informáticos e telemáticos, buscando reforçar a proteção à população e à economia.
Entre as principais mudanças, destacam-se as novas penas de reclusão:
- Furto: de 1 a 6 anos (antes, máximo de 4 anos);
- Furto de celular: de 4 a 10 anos;
- Furto por meio eletrônico: até 10 anos;
- Roubo com resultado morte: pena mínima passa de 20 para 24 anos;
- Estelionato: de 1 a 5 anos, além de multa;
- Receptação: de 2 a 6 anos e multa (antes, de 1 a 4 anos).
Além da ampliação das penas, a legislação busca acompanhar a evolução dos crimes digitais e patrimoniais, estabelecendo mecanismos mais rígidos de responsabilização.
No cenário legislativo, Marcos Pollon tem se destacado pelo volume de propostas apresentadas. Desde o início do mandato, o parlamentar já protocolou 1.789 proposições, entre projetos de lei, propostas de emenda constitucional, requerimentos e outras iniciativas que seguem em tramitação na Câmara dos Deputados.
