A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) reforçou sua posição de referência em proteção de dados pessoais ao apresentar os resultados das ações desenvolvidas entre 2023 e 2025 e o novo Plano de Ação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 2026. As medidas fortalecem a segurança das informações, ampliam a transparência e garantem mais proteção aos cidadãos que utilizam os serviços públicos regulados pela autarquia.
Os avanços foram apresentados durante reunião com a Diretoria Executiva e coordenadores de áreas da Agência. O balanço demonstrou a evolução da AGEMS na construção de uma cultura institucional voltada à privacidade, à segurança jurídica e à conformidade com a legislação.
Segundo o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a proteção de dados deixou de ser apenas uma exigência legal para se tornar uma prática incorporada à rotina da instituição.
“A proteção de dados na AGEMS não é só teoria, é uma realidade prática na rotina. Nossa prioridade é a capacitação contínua e o investimento em ferramentas do dia a dia que garantam esse resultado. Queremos cem por cento dos nossos engajados, não apenas para cumprir a lei, mas para, de fato, proteger o cidadão de Mato Grosso do Sul e manter a Agência como referência em gestão”, afirmou.
Os resultados foram detalhados pela encarregada de Proteção de Dados da Agência, Analupe Urbieta. De acordo com ela, o trabalho contínuo desenvolvido nos últimos anos colocou a AGEMS em posição de destaque nos indicadores de adequação e maturidade em privacidade de dados avaliados pela Unidade Central de Proteção de Dados.
“Estar nessa posição de destaque valida o enorme esforço técnico que iniciamos desde 2023. O novo Plano de Ação foi desenhado justamente para que possamos validar e consolidar tudo isso de forma totalmente rastreável, gerando histórico de evidências perante os órgãos de controle e garantindo conformidade legal”, destacou.
Segurança digital e prevenção de riscos
Entre as ações que contribuíram para esse avanço está a padronização do uso do aplicativo Mattermost para comunicação oficial e compartilhamento seguro de informações institucionais e dados pessoais. A AGEMS foi reconhecida como o primeiro órgão estadual a utilizar a ferramenta de forma sistemática.
Também fazem parte da estratégia de proteção de dados o monitoramento contínuo dos processos internos, a implementação de avisos de privacidade nos canais oficiais e a avaliação permanente sobre o uso seguro de novas tecnologias, incluindo ferramentas baseadas em Inteligência Artificial.
Para 2026, a Agência pretende ampliar ainda mais as medidas preventivas. O plano prevê a criação de normativos internos para reduzir riscos operacionais, fortalecer a segurança das informações técnicas e aperfeiçoar os mecanismos de armazenamento de dados.
Outra frente de atuação será a expansão das capacitações para servidores, a atualização dos controles de acesso aos sistemas e a adoção do conceito de “privacy by design”, metodologia que incorpora a proteção de dados desde a concepção de novos projetos e serviços.
Notas técnicas vão reforçar segurança jurídica
A AGEMS também prepara uma inovação na área jurídica para fortalecer a governança de dados. O procurador do Estado na Agência, Rômulo Augustus Miranda, apresentou o projeto de criação de Notas Técnicas específicas sobre LGPD, que servirão de base para decisões administrativas e padronização de procedimentos internos.
Segundo ele, a medida permitirá que a instituição atue de forma preventiva, reduzindo riscos e garantindo maior uniformidade na resposta a incidentes relacionados à proteção de dados.
“As Notas Técnicas vão adequar ao padrão todas as áreas da AGEMS, oferecendo maior segurança jurídica, uniformizando respostas e fortalecendo a proteção institucional”, explicou.
Cartilha orientará servidores sobre proteção de dados
Como parte das ações previstas para este ano, a Diretoria de Inovação e Relações Institucionais apoiará a elaboração de uma cartilha voltada aos servidores. O material reunirá orientações práticas sobre privacidade e proteção de dados, contribuindo para a disseminação da cultura de segurança da informação dentro da Agência.
A diretora e presidente do Comitê Permanente para Proteção de Dados Pessoais da AGEMS, Rejane Monteiro, ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de ferramentas destinadas a fortalecer o conhecimento técnico e o compromisso institucional com a sociedade.
“O objetivo é lançar a Cartilha junto com as demais ferramentas institucionais planejadas pela área encarregada de dados, fazendo com que avancemos cada vez mais, com conhecimento, transparência e compromisso com a sociedade”, afirmou.