A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria mecanismos para prevenir e combater fraudes financeiras, golpes digitais e abusos patrimoniais contra idosos.
O texto institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (Protege+), que pretende ampliar a segurança financeira da população com 60 anos ou mais por meio da integração entre órgãos públicos, instituições financeiras e entidades que atuam em operações patrimoniais.
Entre as medidas previstas está a criação de um sistema nacional unificado para recebimento de denúncias de golpes e fraudes contra idosos. A proposta também prevê a implantação de núcleos municipais de proteção patrimonial, em articulação com os conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa.
O programa estabelece ainda ações voltadas à educação financeira e digital, com o objetivo de ajudar idosos a identificar riscos e evitar fraudes cada vez mais frequentes em ambientes digitais.
Outro ponto do projeto é a criação de um sistema de prevenção baseado no compartilhamento de informações entre órgãos públicos e entidades privadas, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A estrutura deverá reunir instituições financeiras, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, correspondentes bancários e cartórios de notas, entre outros participantes.
Pela proposta, essas entidades deverão fornecer informações para identificação de operações suspeitas, integrar o sistema nacional de alertas e denúncias e adotar mecanismos automáticos para sinalizar transações consideradas atípicas ou de alto risco.
O texto também prevê sanções para instituições que descumprirem as regras do programa. Entre as penalidades estão advertências, multas administrativas e suspensão temporária de produtos ou serviços destinados ao público idoso, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.
A versão aprovada foi apresentada pelo relator da matéria, deputado Weliton Prado (PSD-MG), a partir do Projeto de Lei 6380/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O parecer incorporou o programa à Política Nacional do Idoso, em vez de criar uma legislação específica.
Segundo o relator, a medida facilita a aplicação das normas já existentes e fortalece a proteção da população idosa sem ampliar a dispersão legislativa.
A proposta seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Câmara dos Deputados