Os candidatos que iniciarem o processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B em Mato Grosso do Sul agora precisarão apresentar exame toxicológico com resultado negativo para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD).
A nova regra passou a valer nesta segunda-feira (18) para todos os processos cadastrados no Detran-MS e segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas principalmente no transporte de cargas e passageiros. Com a alteração na legislação federal, a obrigatoriedade foi ampliada também para quem busca a primeira habilitação para motocicletas e veículos de passeio.
Segundo a Senatran, mesmo com a regulamentação complementar ainda em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os Detrans estaduais já devem aplicar a nova exigência nos processos abertos a partir de 18 de maio de 2026.
O exame deverá ser realizado em laboratórios e clínicas credenciadas pelos órgãos responsáveis. A confirmação do resultado negativo ocorrerá diretamente no sistema nacional de habilitação, na etapa final de emissão da Permissão para Dirigir.
Na prática, o candidato poderá fazer o exame em qualquer fase do processo de habilitação, mas a CNH provisória só será liberada caso o resultado negativo esteja regularizado no sistema.
O Detran-MS orienta os futuros condutores a buscarem informações apenas pelos canais oficiais e verificarem se o laboratório escolhido possui credenciamento válido para realizar o exame toxicológico.
Segundo a Senatran, a medida busca ampliar a segurança no trânsito e reforçar o cumprimento das novas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
