Os riscos oferecidos pelo excesso de fios nos postes e até alguns soltos em vias públicas foram abordados na Tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, pelo técnico de informática Francisco Vilar Marcondes, presidente da Rede Limpa. Vereadores cobraram a regulamentação da Lei Municipal 348/2019, de autoria do vereador André Salineiro, que obriga a concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, além de empresas de telefonia e internet a removerem fios que não estão sendo utilizados.
Marcondes recordou que pouca coisa avançou nos últimos anos. Hoje, a empresa possui parceria apenas com uma operadora, o que é insuficiente para atingir o objetivo. “Queremos tirar fio morto das vias públicas. Estamos falando de riscos de tragédias”, disse o presidente da Rede Limpa, ao exibir, durante a sessão, notícias sobre acidentes que ocorreram em decorrência de fios soltos nas vias.
“Precisamos da prefeitura e Energisa como parceiras”, disse. Uma das únicas ações ocorreu em novembro de 2025, quando mutirão do Projeto Rede Limpa retirou 15 mil metros de fios irregulares, soltos e clandestinos no Centro de Campo Grande. A operação foi coordenada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agems), em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, concessionária Energisa, empresas de telefonia e internet.
O vereador André Salineiro, que convidou Marcondes para a fala na Tribuna, cobrou soluções e a aplicabilidade da lei. “O projeto foi sancionado, passou todos os tramites. Desde 2019, não foi regulamentado. Temos diversas leis importantes que não são regulamentados”, criticou. Ele recordou que a lei traz imputações às empresas diante das irregularidades. Uma delas, multa de R$ 500 diante de cada denúncia em que o caso não for solucionado.
Ele criticou ainda o “jogo de empurra” diante da falta de providências. “Vai na prefeitura, a culpa é da Energia, vai na Energisa, a culpa é da prefeitura”, exemplificou o vereador Salineiro. “Nós vereadores estamos aqui para fazer leis e elas precisam ser regulamentadas”, cobrou.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis, também reforçou a necessidade de regulamentação da lei e da fiscalização pelo Executivo. “A Energisa terceiriza esses postes, para as empresas de telefonia, que terceirizam para empresas que fazem instalações. Mas, quando o contrato encerra não têm obrigatoriedade de recolher os fios”, afirmou, ao cobrar essa retirada.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande – MS
