A Justiça Eleitoral decidiu cassar o diploma do vereador eleito Matheus Pereira Carazin Silva, conhecido como Matheus Carazin, após reconhecer indícios de suspeita de compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Corumbá. A decisão atende integralmente aos pedidos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e determina ainda multa superior a R$ 53 mil, anulação dos votos recebidos pelo parlamentar e nova totalização do resultado eleitoral no município.
O caso ganhou dimensão pública porque a recontagem pode alterar diretamente a composição da Câmara Municipal de Corumbá.
A ação foi conduzida inicialmente pelo Promotor de Justiça Rodrigo Correa Amaro, que atuava na função eleitoral à época dos fatos. Segundo o processo, a investigação identificou movimentações financeiras em espécie durante o período de campanha, além de pagamentos sem comprovação formal de prestação de serviços.
De acordo com informações divulgadas pelo MPMS, entre os elementos analisados pela Justiça estão documentos apreendidos, anotações contendo dados de eleitores, registros manuscritos de pagamentos e informações extraídas de aparelhos eletrônicos. A investigação também apontou inconsistências entre os valores movimentados e aqueles oficialmente declarados na prestação de contas eleitoral.
Na sentença, o magistrado da 7ª Zona Eleitoral destacou que a suposta entrega de dinheiro a eleitores com finalidade eleitoral compromete a legitimidade do processo democrático e desequilibra a disputa entre candidatos.
A decisão reforça ainda um entendimento consolidado da Justiça Eleitoral: para caracterizar suspeita de compra de votos, não é necessário que haja pedido explícito de voto. Basta a comprovação de que a vantagem oferecida tinha finalidade eleitoral.
Além da cassação do diploma de Matheus Carazin, a Justiça determinou a nulidade dos votos obtidos pelo parlamentar, o que obriga a realização de nova contagem e recalcula o quociente eleitoral, mecanismo utilizado para definir a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal. Isso significa que outros candidatos podem assumir vagas na Câmara de Corumbá após a reconfiguração do resultado.
Segundo a Promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas, responsável pela condução da ação, a atuação do MPMS busca garantir a lisura do processo eleitoral e proteger a liberdade de escolha do eleitor.
