Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta a prática da telemedicina na rede municipal de saúde da Capital.
A proposta prevê a realização de atendimentos médicos online em casos de baixa complexidade, seguindo as regras estabelecidas pela legislação federal e pelo Conselho Federal de Medicina.
Segundo o texto aprovado, a medida busca modernizar os serviços de saúde, reduzir filas nas unidades públicas e facilitar o acesso da população a consultas médicas sem necessidade de deslocamento até postos de saúde e unidades de atendimento.
O projeto é de autoria dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro.
Entre os pontos previstos na proposta está o direito do paciente recusar o atendimento remoto e optar pelo atendimento presencial sempre que desejar.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a telemedicina pode melhorar a eficiência do sistema público de saúde, diminuir a superlotação nas unidades e permitir que casos mais graves recebam prioridade no atendimento presencial.
Durante a votação, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo vereador Jean Ferreira, que impede a transferência da gestão dos serviços públicos de saúde para terceiros.
A emenda estabelece que eventuais parcerias privadas poderão ocorrer apenas na área tecnológica, sem substituição de profissionais, equipes ou unidades da rede municipal.
O texto também prevê que medidas relacionadas à implantação da telemedicina deverão passar por deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
Após aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita de Campo Grande.
