A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga órgãos públicos de todo o país a divulgar, de forma permanente e em local visível, os canais oficiais para denúncia de violência contra a mulher.
A proposta prevê que repartições da União, estados e municípios informem, no mínimo, os números do Disque 180, voltado ao atendimento e denúncias de violência contra a mulher, e do Disque 100, utilizado para denúncias de violações de direitos contra grupos vulneráveis.
O texto também determina a divulgação de mecanismos de proteção às vítimas, incluindo informações sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ferramenta utilizada para registrar casos de violência e outros agravos à saúde.
De autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Ione (PL-MG), que destacou a importância de facilitar o acesso das vítimas aos canais de acolhimento e proteção.
Segundo a parlamentar, muitas mulheres conseguem romper o ciclo de violência apenas quando encontram informações claras e acessíveis sobre seus direitos e sobre os meios disponíveis para buscar ajuda.
A medida deverá alcançar toda a administração pública, incluindo órgãos da administração indireta, como autarquias e agências públicas.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional