O Projeto de Lei 6339/25 determina a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento a estudantes do ensino superior. A medida abrange alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas e deve ser implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso dos universitários a serviços de saúde mental especializados, promovendo o atendimento precoce de transtornos e prevenindo quadros graves e a evasão acadêmica. A proposta também busca garantir equidade no atendimento, focando em estudantes de baixa renda ou que residam em localidades sem estrutura especializada.
Regras para o atendimento
De acordo com o texto, as consultas serão realizadas por profissionais habilitados, utilizando plataformas seguras e certificadas pelo Ministério da Saúde. O serviço deverá respeitar:
- O sigilo médico e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- As normas éticas dos conselhos federais de Medicina e de Psicologia;
- O registro eletrônico em prontuário.
O projeto prevê ainda o encaminhamento presencial do estudante quando necessário para a continuidade do tratamento. As instituições de ensino superior poderão firmar convênios com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para executar as ações.
Saúde mental e evasão
Na justificativa da proposta, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) cita pesquisas recentes indicando que cerca de 40% dos universitários brasileiros relatam sintomas de ansiedade ou depressão. O deputado argumenta que a alta carga de estudos, a competitividade e a insegurança financeira contribuem para esse cenário.
“A medida busca garantir o acesso universal e contínuo às consultas psiquiátricas por teleatendimento, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e prevenção em saúde mental”, afirma o autor.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra