O governo quer aprovar, até o fim deste semestre, o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação do trabalho por aplicativo para motoristas e entregadores.
Foi o que afirmou, nesta segunda-feira (23), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, na estreia do programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional, comandado pelo jornalista José Luiz Datena.
Boulos detalhou a proposta do fim da escala 6×1.
“A proposta que nós estamos defendendo é: fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana, livres. Reduzir a jornada máxima de trabalho, que hoje é 44 horas, para 40 horas semanais, sem redução de salário. Já está comprovado, você teve um estudo do Ipea e você tem várias experiências internacionais de países que reduziram a escala e a jornada de trabalho, e está mais que comprovado que, com o trabalhador tendo mais tempo de descanso, aumenta a produtividade dele no trabalho.”
O ministro explicou a importância da Proposta de Emenda à Constituição no combate ao crime organizado.
“Essa PEC dá condições para que o governo do Brasil, através da Polícia Federal, através das suas instituições, possam atuar no combate ao crime organizado com mais instrumentos. Hoje, quando é que a Polícia Federal pode entrar? Quando tem crime federal. Lavagem de dinheiro, quando tem crime federal. Então a Polícia Federal, ela não pode, constitucionalmente, fazer o combate em si, a articulação criminosa, ao tráfico de drogas porque isso é papel da Polícia Civil de cada estado.”
Outra prioridade, segundo Boulos, será garantir mais direitos ao trabalhador de aplicativo e consequentemente maior renda. A ideia é que o motorista da Uber e o entregador do iFood tenham melhores condições, dignidade e decência no seu trabalho.
Ainda nesta segunda-feira, o ministro cumpre agenda com indígenas do Baixo Tapajós, no Pará, que ocuparam um terminal portuário da multinacional Cargill, em Santarém.
Eles protestam contra os projetos que buscam ampliar a navegação pelos rios, com a concessão de trechos à iniciativa privada.
Segundo Boulos, o governo deve anunciar novidades em relação à pauta indígena na região.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC