A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2291/22, que prevê prioridade para mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos de comercialização voltados à agricultura familiar.
A proposta estabelece que as agricultoras enquadradas nessa condição tenham acesso a financiamentos com taxas de juros inferiores às praticadas para os demais produtores da agricultura familiar. Os critérios para definição de mulher chefe de família deverão ser regulamentados posteriormente.
De autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI), o projeto altera a Lei da Agricultura Familiar e busca ampliar o acesso das mulheres rurais a instrumentos de financiamento e incentivo à produção.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa enfrenta dificuldades históricas enfrentadas por mulheres agricultoras no acesso ao crédito e aos mercados. “A iniciativa reconhece o papel das mulheres na agricultura familiar, não apenas na manutenção da renda e na produção de alimentos, mas também na organização da vida comunitária, na preservação dos saberes tradicionais e na promoção da segurança alimentar das famílias rurais”, afirmou.
Segundo a parlamentar, entre os resultados esperados estão o fortalecimento da agricultura familiar, o aumento da renda das famílias do campo, a ampliação da inclusão produtiva feminina e o estímulo às economias locais.
Atualmente, a Política Nacional da Agricultura Familiar considera agricultor familiar aquele que possui área de até quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra da própria família e obtém renda das atividades desenvolvidas na propriedade rural.
O projeto já recebeu parecer favorável das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Defesa dos Direitos da Mulher.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações Câmara dos Deputados