Pais de menores de idade com câncer poderão ter o direito de faltar ao trabalho sem prejuízo no salário pelo tempo necessário para acompanhar o tratamento do filho. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) o PL 2.865/2025, que prevê o benefício. O texto vai à Câmara dos Deputados, salvo se no mínimo nove senadores pedirem análise em Plenário.
O projeto abrange apenas os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que deve ser alterada.
Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que as relações de trabalho devem ser humanas e podem ser adaptadas temporariamente para conciliar com o trabalho remoto, por exemplo.
— A iniciativa contribui para reduzir os impactos psicológicos e emocionais decorrentes do afastamento prolongado de crianças e adolescentes em tratamento, favorecendo a adesão aos protocolos médicos.
Dorinha avaliou que a medida não cria ônus desproporcional ao empregador, pois é assegurado apenas o pagamento do salário, sem encargos adicionais.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que apresentou a proposta, conduziu a reunião.