Plenário pode votar aumento de penas e acordo Mercosul-União Europeia — Senado Notícias

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O Plenário poderá votar nesta terça-feira (3) a criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária (PL 4.553/2023) e o aumento das penas para furto, roubo, receptação e estelionato (PL 3.780/2023), projeto do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), no qual o relator, senador Efraim Filho (União-PB), insere aumento de pena para crimes contra animais domésticos. Na quarta-feira (4), o destaque é a votação do Acordo Mercosul-União Europeia (PDL 41/2026). Também estão na pauta o aumento da licença-paternidade (PL 5.811/2025) e a garantia de instalação de creches na área rural (PL 4.102/2024).


Fonte: Senado Federal – Agência Senado

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