A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou a proposta que previa a regulamentação do uso e do cultivo pessoal de maconha no Brasil. A decisão foi tomada na quarta-feira (15) e interrompe uma discussão que vinha ganhando força com apoio popular.
A sugestão legislativa (SUG 25/2020) nasceu a partir de uma ideia enviada ao portal e-Cidadania e reuniu mais de 20 mil apoios em apenas um mês. O texto defendia o uso adulto da cannabis e autorizava o cultivo de até 20 plantas por pessoa, como forma de reduzir a dependência do mercado ilegal.
O relator da matéria, senador Eduardo Girão (NOVO-CE), recomendou a rejeição. Ele argumentou que a proposta traria riscos à saúde pública, dificultaria a fiscalização e ampliaria problemas de segurança. Segundo o parlamentar, até mesmo o uso medicinal da cannabis no país segue regras rígidas, o que reforçaria a necessidade de controle estatal.
Durante a discussão, Girão também afirmou que a proposta não representa a maioria da população e criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de pequenas quantidades da substância.
Outros senadores acompanharam o posicionamento. Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou preocupações com os impactos sobre jovens, enquanto Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, reforçou que os argumentos apresentados foram baseados em dados e evidências.
Com a rejeição na CDH, a proposta não avança no Senado. O tema, no entanto, segue no centro de disputas políticas e jurídicas no país.
