Durante a 86ª Expogrande, realizada entre os dias 9 e 19 de abril, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JTGE) marcou presença ativa em um dos maiores eventos de Mato Grosso do Sul, reafirmando seu papel essencial na promoção da segurança, orientação jurídica e solução de conflitos de forma célere e acessível.
Magistrados e uma equipe de servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estiveram disponíveis em estande próprio para atender eventuais ocorrências relacionadas a infrações de menor potencial ofensivo — como pequenos crimes e contravenções com penas máximas de até dois anos —, além de atuar na resolução de questões cíveis e de consumo, incluindo dúvidas sobre compras realizadas durante o evento, acesso a shows, entre outras demandas.
A estrutura montada contou com espaço adequado para atendimento ao público, incluindo uma sala reservada destinada à realização de reuniões, atendimentos individualizados e até audiências, garantindo privacidade e acolhimento adequado às partes envolvidas.
A atuação foi conduzida pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, com participação dos juízes Patrícia Kelling Karloh e Victor de Almeida Pires Amado, além da diretora do CSJE, Ana Cristina Fernandes Martins de Oliveira, da coordenadora de atermações e atendimento judicial, Josiane Garcia Prado, e demais servidores.
Entre os atendimentos realizados, destacaram-se situações envolvendo acesso aos shows, como o caso de dois adolescentes menores de 16 anos impedidos de ingressar na arena sem responsáveis, apesar de informação em rede social da organização autorizando a entrada. O Juizado orientou os jovens a apresentarem a postagem no momento da entrada, contribuindo para a solução do impasse. Também foram prestadas orientações sobre temas diversos, como guarda internacional de menor e ressarcimento de ingressos. Ao todo, 15 pessoas foram atendidas durante o evento.
Instalado em conjunto com outras instituições essenciais ao sistema de justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e as Polícias Civil e Militar, o JTGE atuou de forma integrada, fortalecendo a rede de proteção e atendimento ao cidadão. O plantão do Juizado esteve disponível para o atendimento de ocorrências policiais relacionadas ao evento, especialmente nas causas cíveis de menor complexidade e nas infrações penais de menor potencial ofensivo, conforme previsto na Lei nº 9.099/1995.
Além da atuação direta nos atendimentos, o Juizado também desempenhou importante função preventiva. A presença institucional contribui para inibir práticas ilícitas, além de transmitir segurança ao público, que conta com suporte imediato em caso de necessidade. A iniciativa também permite o acompanhamento da execução dos planos de segurança das forças policiais, garantindo maior efetividade nas ações desenvolvidas durante o evento.
Saiba mais – Instituído pelo TJMS em maio de 2024, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos tem como objetivo assegurar a tranquilidade e o bem-estar da população em eventos de grande porte, aproximando o Poder Judiciário do cidadão e promovendo uma prestação jurisdicional rápida e eficiente.
