Proibida no Brasil e considerada crime pelo Código Penal, sob penas de reclusão, a morte assistida foi defendida publicamente pelo advogado e turismólogo Tiago Martins Pitthan, conhecido como “Bom Sujeito”, que enfrenta um câncer em estágio terminal. A manifestação reacendeu a discussão sobre autonomia do paciente, dignidade e direitos no fim da vida, tema que agora chega ao debate público em Campo Grande.
Nesta quarta-feira (3), às 9 horas, a Câmara Municipal realiza uma audiência pública para discutir direitos e cuidados no fim da vida. Embora a morte assistida não esteja entre os temas em debate, os assuntos que serão abordados são legalizados no Brasil e utilizados como alternativas para aliviar o sofrimento de pacientes com doenças graves e incuráveis. Entre eles estão a ortotanásia, a sedação paliativa e o testamento vital.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Jean Ferreira, por meio da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos. A sugestão para a realização da audiência partiu do próprio Tiago, que tem utilizado sua experiência pessoal para ampliar a discussão sobre cuidados paliativos e direitos dos pacientes em fase terminal.
Diagnosticado com câncer de estômago em 2024, Tiago convive atualmente com a fase terminal da doença. Durante mais de um ano, conseguiu preservar boa parte da rotina, mas o quadro se agravou no fim de 2025, quando o câncer atingiu os pulmões e passou a impor limitações severas.
Longe de se recolher diante da própria condição, ele decidiu transformar a experiência pessoal em uma causa coletiva. Em vídeo publicado nas redes sociais, compartilhou sua trajetória e defendeu a necessidade de ampliar o debate sobre os direitos das pessoas que enfrentam enfermidades graves e incuráveis. “Meu nome é Thiago Pitã. Eu tenho 46 anos e sou portador de um câncer terminal. Hoje eu faço tratamento paliativo para manter minha qualidade de vida. Eu defendo o direito à morte assistida no Brasil. E eu quero deixar uma coisa bem clara: não é sobre mim. Eu não atendo os critérios, eu não estou num sofrimento irreversível e sinceramente eu nem sei se um dia eu pediria. Hoje eu falo em nome de quem precisa e não tem voz”, declarou.
Segundo ele, a discussão não deve ser reduzida a escolhas individuais, mas encarada como uma questão de humanidade. “Eu falo em nome de quem está em sofrimento irreversível e busca apenas um pouco de dignidade na morte. Eu posso falar porque eu ainda consigo. A maioria das pessoas que precisaria desse debate não está mais em condições de pedir. Por isso é justo que quem puder falar, fale.”
A mobilização em torno do tema ganhou ainda mais força no último dia 30 de maio, quando Tiago promoveu o evento denominado “Velório em Vida – A Despedida do Bom Sujeito”.
A cerimônia inverteu simbolicamente um dos rituais mais tradicionais da sociedade. Em vez de homenagens após a morte, ele escolheu reunir amigos e familiares enquanto ainda pode participar das conversas, dos abraços e das lembranças construídas ao longo da vida.
O gesto provocou ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa nacional, despertando reflexões sobre finitude, afeto, despedidas e a forma como a sociedade encara a morte. Mais do que uma celebração pessoal, o encontro tornou-se um símbolo da defesa de uma morte vivida com consciência, acolhimento e dignidade.
Debate na Câmara
A audiência pública deve reunir profissionais da saúde, advogados, representantes de hospitais, integrantes do Conselho Municipal de Saúde e entidades da sociedade civil.
Entre os temas previstos está a ortotanásia, procedimento reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina que permite que a morte siga seu curso natural em pacientes com doenças graves, incuráveis e em estágio terminal, sem a utilização de tratamentos considerados desproporcionais ou incapazes de alterar o desfecho clínico.
Também será discutida a sedação paliativa, utilizada para aliviar sintomas intensos e refratários, como dores severas e sofrimento extremo, quando outras abordagens já não apresentam resultados satisfatórios.
Outro ponto da audiência será o testamento vital, documento que permite ao paciente registrar previamente quais tratamentos e cuidados deseja receber ou recusar caso não consiga manifestar sua vontade futuramente.
Veja o vídeo onde Tiago defende a morte assistida.
