Equilíbrio tarifário no transporte entre cidades, mudanças de itinerários, expansão do saneamento básico e a estruturação de concessões públicas não acontecem de forma isolada. Por trás dessas decisões, há um trabalho técnico contínuo, pautado por critérios regulatórios e pelo interesse público. Em Mato Grosso do Sul, essa função estratégica é exercida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), presidida por Carlos Alberto de Assis. A atuação da autarquia se reflete diretamente no equilíbrio entre qualidade dos serviços e impacto no orçamento das famílias.
À frente da AGEMS desde 2021, período marcado pelos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, Assis assumiu a missão de garantir a continuidade de serviços essenciais em um cenário de forte instabilidade. Naquele momento, a agência teve papel decisivo ao assegurar o funcionamento do transporte intermunicipal, mesmo diante da queda de demanda e das restrições sanitárias, além de manter a regulação ativa em setores fundamentais. “Assumimos em um dos momentos mais desafiadores da história recente e trabalhamos para garantir que os serviços não parassem. A regulação foi essencial para dar segurança à população e aos operadores”, destacou o presidente.
Reconduzido ao cargo para novo mandato em 2025, Carlos Alberto de Assis lidera uma estrutura responsável por fiscalizar, acompanhar e regulamentar áreas estratégicas como transporte intermunicipal, saneamento básico, energia, gás natural, resíduos sólidos e concessões de infraestrutura. Na prática, esse trabalho técnico assegura previsibilidade, transparência e segurança jurídica: fatores que contribuem tanto para a proteção do consumidor quanto para a atração de investimentos.
Frentes de atuação
No transporte rodoviário intermunicipal, a atuação da AGEMS é especialmente visível. Cabe à agência definir parâmetros tarifários, fiscalizar empresas, realizar vistorias e monitorar o cumprimento de horários e rotas. Para milhares de usuários que dependem dessas linhas diariamente, a regulação eficiente representa não apenas mobilidade, mas também estabilidade no planejamento financeiro.
Já no saneamento básico, a agência exerce papel determinante na expansão dos serviços e no cumprimento de metas de universalização. O avanço da rede de esgoto e a melhoria dos padrões de atendimento passam por acompanhamento rigoroso da regulação estadual. Nesse contexto, Assis reforça uma meta ambiciosa: “Queremos Mato Grosso do Sul como o primeiro estado a universalizar o esgoto até 2027, levando dignidade e saúde para toda a população.”
A modernização dos serviços públicos também integra a agenda da atual gestão. A AGEMS tem investido em ferramentas digitais para monitoramento do transporte e ampliado práticas de transparência, fortalecendo o controle social e a eficiência regulatória. “Seguimos aprimorando nossos processos para garantir serviços cada vez mais eficientes, com segurança jurídica e foco no cidadão”, afirmou Assis.
Os números evidenciam a dimensão dessa atuação. Em 2025, a agência renovou 148 autorizações provisórias para operadores do transporte intermunicipal, assegurando a continuidade do serviço em diversas regiões do estado. A medida demonstra a capacidade de resposta da autarquia diante de demandas operacionais, evitando descontinuidade e protegendo usuários e a economia local.
Mais do que um órgão regulador, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul consolida-se como peça-chave na organização dos serviços essenciais. Da definição de tarifas à expansão do saneamento, da fiscalização à promoção de um ambiente seguro para investimentos, o trabalho conduzido por Carlos Alberto de Assis evidencia como a regulação qualificada pode gerar impactos concretos, positivos e duradouros na vida dos sul-mato-grossenses.
