O Governo de Mato Grosso do Sul realiza nos dias 9 e 10 de junho a segunda edição do Licicomp – Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas, evento voltado à discussão de práticas sustentáveis nas contratações governamentais. A programação acontece durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, promovido pela Assomasul, no Bosque Expo.
Com o tema “Compras Públicas Sustentáveis: desafios e estratégias para implementação”, o congresso reunirá representantes dos poderes públicos, órgãos de controle, instituições de justiça, universidades, organismos internacionais, setor produtivo e sociedade civil para debater a incorporação de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nas licitações e compras governamentais.
A proposta é discutir o papel do poder público como indutor de práticas sustentáveis por meio das contratações, abordando desde o planejamento das compras até a gestão dos impactos gerados pelas aquisições realizadas sem critérios de sustentabilidade.
Programação aborda todas as etapas das contratações públicas
Os debates contemplarão temas relacionados ao Plano de Contratações Anual (PCA), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR), pesquisa de mercado, seleção de fornecedores, segurança jurídica, execução contratual, monitoramento, transparência, controle social, logística reversa e economia circular.
Segundo o secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, a intenção é fortalecer uma cultura institucional voltada à eficiência, integridade e sustentabilidade. “Nosso objetivo nesta segunda edição do Licicomp é demonstrar que compras públicas sustentáveis não representam aumento de custos, mas sim uma estratégia de gestão voltada à redução de desperdícios, prevenção de passivos, otimização de recursos públicos e geração de valor para a sociedade”, afirmou.
Estado renovará selo ambiental e lançará ações para municípios
Durante a abertura do congresso será realizada a renovação do selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), iniciativa coordenada pelo Governo Federal que reconhece ações voltadas à sustentabilidade na gestão pública.
O evento também contará com entregas coordenadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), entre elas o lançamento do “Furgão Labô”, unidade móvel destinada ao apoio dos municípios no monitoramento da qualidade da água e fortalecimento do saneamento rural.
Também estão previstas a implantação de novos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para ampliação da estrutura de gestão de resíduos sólidos e a entrega do Selo de Sustentabilidade para sete municípios que se destacaram por boas práticas na gestão de resíduos.
O congresso é direcionado a servidores municipais e estaduais que atuam nas áreas de compras, auditoria, controladoria, procuradoria, planejamento, finanças e sustentabilidade.
A expectativa é fortalecer o diálogo entre Estado, municípios, órgãos de controle, universidades, mercado e sociedade civil, promovendo uma visão das contratações públicas como instrumento de desenvolvimento sustentável e transformação social.
Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo