A invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, continua gerando repercussão em Mato Grosso do Sul. Após manifestações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e do deputado estadual Coronel David (PL), a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS também se posicionou publicamente sobre o caso, classificando os fatos como graves e cobrando apuração imediata e responsabilização dos envolvidos.
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (15), a comissão afirmou que recebeu com preocupação as informações relacionadas à invasão da propriedade rural registrada no último sábado (13), quando, segundo os relatos tornados públicos, houve incêndio de estruturas, destruição de bens, subtração de patrimônio e ameaças a trabalhadores rurais.
O documento destacou que os fatos relatados não podem ser tratados apenas como conflito fundiário ou reivindicação social. Segundo a entidade, as condutas descritas, caso confirmadas pelas investigações, podem configurar ilícitos penais graves. “A luz das informações já tornadas públicas e dos registros perante as autoridades competentes, não se cuida de mero conflito, protesto ou reivindicação, mas de condutas que, em tese, configuram ilícitos penais graves”, afirma trecho da nota.
Outro ponto enfatizado pela comissão é a preocupação com o avanço da violência no campo e com a necessidade de garantir segurança jurídica para produtores rurais, trabalhadores e suas famílias. A entidade defende que eventuais disputas fundiárias sejam solucionadas dentro dos instrumentos previstos pelo Estado Democrático de Direito, sem o uso da violência.
Na manifestação, a Comissão da OAB/MS também cobra atuação firme das autoridades para apuração dos fatos e proteção das vítimas, argumentando que a ausência de soluções definitivas para conflitos fundiários acaba contribuindo para o agravamento das tensões no campo. “A pacificação não nascerá da omissão nem da conivência, mas do cumprimento intransigente da Constituição”, destaca outro trecho do documento.
Caso provocou manifestações de entidades e lideranças
A nota da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS se soma a outras manifestações divulgadas após a invasão da Fazenda São Sebastião.
A Famasul repudiou o episódio e informou que a propriedade sofreu danos estruturais, incêndio, furtos e prejuízos materiais. A entidade defendeu a responsabilização dos autores e reforçou a necessidade de garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica no campo.
O deputado estadual Coronel David, coordenador da Frente Parlamentar Invasão Zero e da Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade, também se posicionou sobre o caso. O parlamentar afirmou que a insegurança no campo precisa ser enfrentada com firmeza e defendeu a aplicação da lei aos responsáveis pelos atos praticados na propriedade.
A Fazenda São Sebastião está inserida em um processo relacionado à questão fundiária que ainda tramita na Justiça e permanece sem definição final. O caso segue sob investigação das autoridades competentes.