Mato Grosso do Sul deu mais um passo no processo de abertura do mercado de gás natural com o credenciamento das primeiras comercializadoras autorizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) a atuar no Estado. Ao todo, nove empresas atenderam aos requisitos estabelecidos pela regulamentação e passaram a integrar o mercado sul-mato-grossense.
Segundo a Agems, a medida fortalece a transparência, amplia a segurança regulatória e contribui para o desenvolvimento de um ambiente mais competitivo para o setor, que já responde por grande parte do gás consumido pela indústria no Estado.
O credenciamento integra as mudanças promovidas pela Nova Lei do Gás e pelas regulamentações estaduais voltadas à ampliação da concorrência e da liberdade de contratação por parte dos consumidores.
De acordo com o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, o objetivo é consolidar um mercado mais dinâmico e atrativo para novos investimentos. “Estamos consolidando um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo, com regras claras, segurança jurídica e oportunidades para novos investimentos. A atuação regulatória busca justamente criar as condições necessárias para fortalecer a competitividade das empresas e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável de Mato Grosso do Sul”, afirmou.
Mais opções para a indústria
O diretor de Gás, Energia e Mineração da Agems, Matias Gonsales Soares, explicou que o modelo permite que as indústrias negociem diretamente a compra da molécula de gás com empresas comercializadoras, sem depender exclusivamente da distribuidora.
Segundo ele, a ampliação do número de agentes autorizados favorece a concorrência e cria condições para redução de custos ao setor produtivo. “Hoje a indústria não está limitada à compra da molécula de gás por meio da distribuidora. Ela pode negociar diretamente com comercializadores autorizados, que compram o gás dos produtores e o disponibilizam aos consumidores”, destacou.
Ainda conforme a Agems, mais de 85% do gás natural consumido atualmente pela indústria em Mato Grosso do Sul já é adquirido por meio de comercializadores livres.
Regulamentação
O credenciamento das empresas foi realizado com base na Portaria nº 335 da Agems, publicada em maio deste ano, e faz parte de um conjunto de medidas regulatórias implementadas nos últimos anos.
Entre elas estão a definição de contratos para uso do sistema de distribuição, a atualização das condições gerais para distribuição de gás natural e a regulamentação que permite a futura incorporação do biometano à matriz energética estadual.
Produzido a partir do aproveitamento de resíduos orgânicos, o biometano é apontado como uma alternativa renovável para a expansão sustentável do setor energético. Embora o credenciamento atual contemple apenas comercializadoras de gás natural, a regulamentação estadual já prevê condições para a futura participação de empresas ligadas a esse segmento.