Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul passaram a oferecer o reconhecimento de paternidade pela internet e também a abertura digital do pedido de investigação de paternidade feito pela mãe. A medida amplia o acesso a um direito fundamental e busca reduzir o número de crianças registradas sem o nome do pai no Estado.
Atualmente, mais de três mil crianças são registradas por ano em Mato Grosso do Sul apenas com o nome da mãe. Desde 2020, esse número já ultrapassa 19,6 mil registros, evidenciando um cenário que impacta diretamente milhares de famílias.
A novidade permite que pais façam o reconhecimento voluntário de forma online, sem necessidade de ir até um cartório. Além disso, mães também poderão iniciar digitalmente o processo de investigação de paternidade, indicando o suposto pai diretamente no sistema.
O serviço está disponível na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, no endereço paternidade.registrocivil.org.br, e foi criado para reduzir barreiras burocráticas, agilizar procedimentos e facilitar a regularização do vínculo familiar.
O reconhecimento de paternidade garante direitos essenciais à criança, como identidade civil completa, acesso à pensão alimentícia, herança, benefícios sociais e inclusão em políticas públicas.
Segundo o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, a iniciativa representa um avanço importante para o Estado.
“Com a plataforma digital de reconhecimento de paternidade, os cartórios do Mato Grosso do Sul tornam esse direito fundamental mais acessível e seguro. É um avanço que aproxima famílias da cidadania e garante dignidade a milhares de crianças que ainda crescem sem o nome do pai nos registros”, afirmou.
Como funciona
O pedido pode ser iniciado diretamente pela plataforma digital, tanto pelo pai quanto pela mãe. O procedimento segue as mesmas garantias legais do atendimento presencial, incluindo o consentimento das partes envolvidas.
Nos casos de filhos menores de idade, é necessária a anuência da mãe. Quando o filho já é maior de idade, o consentimento deve ser dado pela própria pessoa reconhecida.
Após a solicitação, o pedido é enviado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisa a documentação e dá continuidade ao processo até a conclusão.
Investigação de paternidade digital
No caso da indicação do suposto pai, a própria plataforma identifica registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, ela pode inserir os dados necessários e anexar documentos.
Depois dessa etapa, o cartório encaminha o caso ao Judiciário, dando início ao procedimento de investigação de paternidade conforme prevê a legislação.
Desafio nacional
O problema não se restringe a Mato Grosso do Sul. Desde 2020, mais de um milhão de crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe.
A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a diminuir esse número, tornando o processo mais rápido, acessível e eficiente, além de ampliar o acesso de crianças e adolescentes a direitos garantidos por lei.
