Uma proposta defendida há mais de dez anos pela deputada estadual Mara Caseiro começou a ganhar forma na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O projeto que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Parlamento Estadual iniciou oficialmente sua tramitação e conta com o apoio da atual Mesa Diretora da Casa.
A proposta de resolução, apresentada originalmente por Mara Caseiro em março de 2012, prevê a implantação de uma estrutura permanente voltada à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da participação feminina na política. O avanço ocorre durante a gestão do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, com apoio do primeiro-secretário Paulo Corrêa.
O projeto promove alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, ampliando as atribuições relacionadas às políticas públicas destinadas às mulheres. Entre as mudanças está a inclusão de competências para promover debates sobre o tema e analisar propostas voltadas ao combate à violência doméstica e familiar, feminicídio, assédio moral e sexual, além de ações ligadas à saúde, segurança e igualdade de gênero.
A matéria também acrescenta ao Regimento Interno o Capítulo III, denominado “Da Procuradoria Especial da Mulher”. Conforme o texto, a estrutura será formada por uma procuradora-geral e uma procuradora-adjunta, ambas escolhidas pela presidência da Assembleia entre as deputadas em exercício.
O mandato será de dois anos, coincidindo com o período da Mesa Diretora, com possibilidade de uma recondução.
Entre as atribuições da Procuradoria Especial da Mulher estão a defesa dos direitos femininos, o acompanhamento e a fiscalização de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, além do recebimento, análise e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação aos órgãos competentes.
Na justificativa da proposta, Mara Caseiro destaca que a iniciativa busca fortalecer institucionalmente a proteção às mulheres dentro do Parlamento estadual. “A matéria altera o Regimento Interno com o objetivo de criar a Procuradoria Especial da Mulher, uma estrutura parlamentar voltada à defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e ao fortalecimento da representação feminina na política”, afirma trecho do documento.
O projeto também prevê a elaboração de um protocolo de atendimento, acolhimento e prevenção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos institucionais de proteção dentro da própria Assembleia Legislativa.
Além disso, a proposta promove adequações nas competências das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Combate à Violência Doméstica e Familiar.
Para Mara Caseiro, a tramitação do projeto representa a concretização de uma pauta construída ao longo de anos de atuação parlamentar. Desde 2012, a deputada defende a criação de uma estrutura permanente voltada ao acolhimento, à proteção e ao fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres sul-mato-grossenses.
Com Tavane Ferraresi/ALEMS