Advogados interessados em atuar como juiz leigo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) têm até às 15 horas do dia 11 de junho para se inscrever no processo seletivo unificado promovido pelo Poder Judiciário estadual. A seleção oferece vagas para Campo Grande e municípios do interior, além da formação de cadastro de reserva.
O edital foi publicado no Diário da Justiça em 7 de maio e as inscrições estão abertas desde o dia 13 do mesmo mês. O certame é organizado pelo Instituto Consulplan, sob supervisão da Comissão Fiscalizadora do TJMS.
Ao todo, estão previstas vagas para ampla concorrência e também reservas destinadas a pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Em Campo Grande, são cinco vagas para ampla concorrência e uma para candidatos negros. No interior do Estado, o processo prevê 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan. A taxa de participação é de R$ 150 e poderá ser quitada até às 20 horas do dia 12 de junho.
Para disputar uma vaga, o candidato deve ser advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possuir pelo menos dois anos de atividade jurídica comprovada, não ter antecedentes criminais ou condenações cíveis e não exercer atividade político-partidária.
A seleção será composta por prova objetiva com 40 questões e prova discursiva, que consistirá na elaboração de um projeto de sentença cível. As avaliações estão marcadas para o dia 19 de julho, às 8 horas, e serão aplicadas em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. O local de prova será divulgado a partir de 13 de julho.
A classificação final levará em consideração a soma das notas das provas objetiva, discursiva e de títulos, todas com caráter eliminatório e classificatório.
Os candidatos aprovados serão designados para exercer a função de juiz leigo pelo período de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A função representa uma oportunidade para advogados ampliarem sua experiência na área jurídica e contribuírem com a prestação jurisdicional nos Juizados Especiais do Estado.
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