O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encerrou nesta sexta-feira, dia 17 de abril, a edição 2026 do Registre-se!, iniciativa que ao longo da semana garantiu acesso à documentação civil básica a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação, iniciada na segunda-feira (13), integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, política do Conselho Nacional de Justiça, e foi coordenada, em Mato Grosso do Sul, pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.
Em Campo Grande, a ação foi realizada no ginásio da Unigran Capital e reuniu diversos órgãos públicos e instituições parceiras em 16 estações de atendimento, além da Carreta da Justiça. Durante cinco dias, serviços essenciais como emissão de certidões, documentos pessoais, orientação jurídica e acesso a benefícios foram oferecidos gratuitamente à população.
Entre as instituições participantes estiveram cartórios de registro civil, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Defensoria Pública Estadual e da União, Agraer, Ministério Público Estadual, Agepen, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Funtrab, Secretaria Municipal de Assistência Social e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, 2º Serviço Notorial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da 1ª Circunscrição, 9º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição, Instituto de Identificação, UFMS, SEAD/CIPTEA, SEAD/CPSB, Receita Federal, Sesi, IBGE, Carreta da Justiça, Polícia Militar, Anoreg/MS, Direção do Foro de Campo Grande e SEAD – Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
Uma das novidades desta edição foi a inclusão das comunidades quilombolas como público prioritário. A medida amplia o alcance social da iniciativa, que já possui, em Mato Grosso do Sul, atenção especial aos povos indígenas, considerando as particularidades regionais. A proposta é enfrentar o sub-registro civil e garantir também o reconhecimento do pertencimento étnico nos documentos.
Durante a cerimônia de encerramento, o público acompanhou uma apresentação cultural com filhos de servidores da Corregedoria, que declamaram uma poesia. Em seguida, autoridades destacaram a importância da ação.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, enfatizou o esforço coletivo para a realização do evento e o impacto social gerado. Segundo ela, mais de mil pessoas foram atendidas por dia. “A gente viu nesses dias um olhar de cada pessoa que passou aqui e que nos emocionou com muitas histórias. Histórias tristes, histórias lindas, histórias de luta. Isso mostra que valeu a pena todo o esforço”, afirmou.
O reitor da Unigran Capital, professor Vinícius Soares Oliveira, destacou o papel da instituição no incentivo à cidadania e à formação prática dos estudantes. “Não adianta falar apenas de teoria em sala de aula. É preciso dar o exemplo. E ações como essa mostram, na prática, o valor dos direitos humanos”, pontuou.
Já o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, salientou a concretização de direitos fundamentais por meio da iniciativa. “Saímos do campo teórico para a efetiva materialização da cidadania. Foram milhares de pessoas atendidas, muitas delas invisíveis para o Estado até então. Hoje, essas pessoas passam a ter acesso a direitos básicos garantidos pelo Estado brasileiro”, declarou.
Os resultados parciais da ação já demonstram a dimensão do alcance: até a tarde desta sexta-feira foram emitidas 3.965 certidões em Mato Grosso do Sul, com um total de 5.658 atendimentos na capital.
No interior do Estado, todas as comarcas aderiram à mobilização, ampliando o impacto da iniciativa. Em Corumbá, foram emitidas 572 certidões de nascimento e casamento, além de 12 averbações de etnia e 142 documentos de identidade. Já em Ladário, foram registradas 107 certidões e três averbações.
O resultado final dos atendimentos e serviços estarão disponíveis na página da Corregedoria na próxima semana após o feriado de Tiradentes.
