A comunidade quilombola Furnas do Dionísio, localizada na zona rural de Jaraguari, recebeu nesta semana a 12ª edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Mato Grosso do Sul, iniciativa que amplia o acesso à justiça e a serviços essenciais para populações em situação de vulnerabilidade. A ação teve início na quinta-feira, dia 23 de abril, e terminou nesta sexta-feira (24). Os atendimentos ocorreram na Escola Estadual Zumbi dos Palmares.
Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, em parceria com o Tribunal de Justiça de MS e diversas instituições, o projeto tem como objetivo levar atendimento judicial e serviços governamentais gratuitos a localidades distantes ou de difícil acesso. Esta é a primeira vez que a ação ocorre em um território tradicional remanescente de quilombo no Estado.
Durante a ação, foram realizados atendimentos como perícias médicas, audiências, acordos e julgamentos, além da concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias urbana e rural, salário-maternidade, pensão por morte e auxílios por incapacidade.
O TJMS levou serviços voltados à área de família e cidadania, como reconhecimento e dissolução de união estável, casamento, divórcio, exame de DNA, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento espontâneo de paternidade. Um dos destaques foi a orientação e atendimento para averbação de pertencimento étnico-racial, por meio do projeto da Corregedoria-Geral de Justiça: “Meu registro, minha história”. Desenvolvido pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, o projeto garante o reconhecimento formal da identidade quilombola.
Além disso, a população teve acesso à emissão e regularização de documentos civis, como certidões de nascimento, casamento e óbito, CPF, título de eleitor e carteira de identidade. Também foram disponibilizadas orientações jurídicas, especialmente sobre direitos previdenciários e questões de cobrança.
A ação reuniu esforços de diversas instituições públicas, entre elas a Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério Público Federal, Prefeitura de Jaraguari, Advocacia-Geral da União, Receita Federal, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Saiba mais – Localizada a cerca de 45 quilômetros de Campo Grande, Furnas do Dionísio é uma das mais antigas e populosas comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, com aproximadamente 450 moradores. Fundada na década de 1890 por Dionísio Antônio Vieira, ex-escravizado que migrou de Minas Gerais, a comunidade mantém até hoje fortes tradições agrícolas, com destaque para a produção de rapadura, açúcar mascavo, melado e derivados da mandioca.
