A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou seis projetos durante a sessão desta quinta-feira (14), incluindo propostas sobre regulamentação da telemedicina, ampliação da transparência salarial no serviço público e incentivo à prática esportiva nas escolas da rede municipal.
Entre os destaques está o projeto que regulamenta a telemedicina na Capital, autorizando consultas e atendimentos remotos conforme as regras previstas na legislação federal e nas normas do Conselho Federal de Medicina.
A proposta prevê que o paciente poderá recusar o atendimento virtual e solicitar consulta presencial sempre que desejar. O texto também estabelece regras relacionadas à proteção de dados e ao funcionamento do sistema de telessaúde.
Uma emenda aprovada pelos vereadores impede que a gestão dos serviços públicos municipais de saúde seja transferida a terceiros. Pelo texto, parcerias privadas poderão ocorrer apenas na área tecnológica, mediante deliberação do Conselho Municipal de Saúde.
Os parlamentares também aprovaram projeto que amplia o acesso às informações sobre salários, subsídios e demais remunerações de servidores e agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo de Campo Grande.
A proposta busca garantir acesso simplificado e sem burocracia aos dados salariais, reforçando a transparência pública prevista na Lei de Acesso à Informação.
Outra matéria aprovada institui a Política Municipal de Incentivo às Atividades Esportivas Extracurriculares nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O objetivo é estimular práticas esportivas no contraturno escolar por meio de parcerias e ações voltadas ao desenvolvimento físico, social e educacional dos estudantes.
Os vereadores aprovaram ainda projetos que incluem no calendário oficial do município o Dia Municipal do Profissional de Tecnologia da Informação, celebrado em 19 de outubro, além da tradicional Festa Junina do Conjunto União I e II.
Também foi oficializada a Feira Borogodó, realizada mensalmente no Bairro Coophafé, na Praça da Rua das Garças.
