A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga órgãos públicos de todo o país a divulgar, de forma permanente...
Entrou em vigor na última sexta-feira (5) a Lei nº 15.429/2026, que altera as regras para certificação de armazéns destinados ao armazenamento de produtos...