A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê pagamento a produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e outros beneficiários que atuarem na prevenção e combate a incêndios dentro de suas propriedades.
A proposta recebeu parecer favorável da deputada federal Camila Jara (PT-MS), relatora da matéria no colegiado. O texto avança em meio ao aumento das discussões sobre queimadas e preservação ambiental no país.
O projeto altera regras do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, criado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores e comunidades por ações de preservação ambiental.
Pela proposta aprovada, agricultores familiares, povos indígenas, catadores e populações em situação de vulnerabilidade terão prioridade no recebimento dos recursos destinados às ações de prevenção e combate ao fogo.
Atualmente, o programa contempla iniciativas voltadas à conservação de nascentes, proteção de bacias hidrográficas e preservação da biodiversidade em áreas sob risco de desertificação.
Camila Jara destacou que o texto mantém responsabilidade fiscal e respeita os limites orçamentários previstos na legislação. “O projeto fortalece quem atua diretamente na preservação ambiental e cria mecanismos de incentivo para ações preventivas contra incêndios e degradação ambiental”, defendeu a parlamentar durante análise da proposta.
O substitutivo aprovado foi elaborado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 3942/24, apresentado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Ricardo Salles (Novo-SP).
Isenção de tributos
O texto também prevê que o governo federal poderá estabelecer limites anuais para isenção de tributos federais sobre os valores recebidos pelos beneficiários do programa.
O benefício terá validade de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2027.
Outra medida aprovada limita, pelo mesmo período, a vinculação de receitas da cobrança pelo uso de recursos hídricos para ações de pagamento por serviços ambientais ligados à preservação da água.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
